Colíder abre nova etapa do Refis com descontos em dívidas em Mato Grosso

A prefeitura de Colíder, em Mato Grosso, iniciou uma nova fase do programa Refis. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para a quitação de dívidas com o município.

O benefício contempla créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas. Estão elegíveis os débitos cujos fatos geradores tenham acontecido até 31 de dezembro do ano passado, inclusive aqueles já ajuizados ou sob cobrança judicial.

Existem diferentes modalidades de pagamento. Uma opção permite a quitação em até seis parcelas com redução de até 80% nos juros e multas. Outra alternativa possibilita a divisão do valor em até 12 parcelas mensais e iguais, com desconto de até 60% nos acréscimos moratórios.

O programa também possibilita o reparcelamento para contribuintes que não cumpriram acordos anteriores do Refis ou outros parcelamentos. Para esses casos, a primeira parcela deve corresponder a, no mínimo, 30% do valor total da dívida consolidada.

Para aderir ao programa, o interessado deve formalizar a solicitação por meio de um termo próprio, que deve ser entregue no setor de tributação da prefeitura.