Câmara de Várzea Grande pauta projetos sobre previdência e trânsito em MT

A Câmara Municipal de Várzea Grande, em Mato Grosso, analisa nesta terça-feira (3) seis matérias legislativas. A pauta, composta por projetos do Poder Executivo e de parlamentares, abrange temas como segurança alimentar, previdência, políticas sociais e prevenção de acidentes.

Entre as propostas do Executivo está o Projeto de Lei Complementar 029/2026, que altera regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município, o Previvag, focando na homologação da reavaliação atuarial e no déficit atuarial. Também será votada a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), via Projeto de Lei 299/2026.

Na área de gestão pública, os vereadores avaliam o substitutivo ao Projeto de Lei 295/2026, de autoria do vereador Wanderley Cerqueira, que trata de acordos diretos para o pagamento de precatórios da administração municipal direta e indireta.

A pauta social conta com o Projeto de Lei 289/2026, do vereador Carlos Martins de Figueiredo, para a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica. Além disso, a vereadora Rosemary Souza Prado propõe, no Projeto de Lei 261/2026, a declaração de utilidade pública do Instituto Acadêmico Parreiras (IAP).

Para a segurança viária, o vereador Alecsand Moreira da Silva apresentou o Projeto de Lei 169/2026. A matéria estabelece diretrizes educativas para prevenir acidentes de trânsito, com foco específico na proteção de motociclistas em Várzea Grande.

As sessões ocorrem no Plenário da Câmara Municipal com abertura ao público. A população também pode acompanhar as deliberações ao vivo por meio do canal oficial da Casa no YouTube.