Presidente do TCE em Cuiabá designa substitutos para conselheiros afastados

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, nomeou três auditores substitutos para assumir temporariamente as funções de conselheiros afastados em Cuiabá. A decisão ocorre após determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da Operação Tomada de Contas, conduzida pela Polícia Federal.

As designações, publicadas no Diário Oficial de Contas, definem que Isaías Lopes da Cunha substitui Alisson Carvalho de Alencar, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira assume as funções de Guilherme Antonio Maluf e Luiz Henrique Moraes de Lima substitui José Carlos Novelli. As portarias têm efeito desde 4 de novembro e valem até novo provimento.

Waldir Teis fundamentou as escolhas no artigo 86 do Regimento Interno, que autoriza a Presidência a designar auditores para vagas de conselheiros legalmente afastados. O objetivo é garantir a continuidade dos julgamentos e a instrução dos processos da Corte. As medidas não representam nomeações definitivas para os cargos.

A recomposição do plenário atende a uma decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, de 29 de outubro. As portarias publicadas tratam apenas das substituições de Alisson, Maluf e Novelli, sem designar substituto para Sérgio Ricardo.

A Operação Tomada de Contas foi deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro para investigar irregularidades em pagamentos e contratos no TCE-MT. A investigação apura a existência de pagamentos fora da folha regular e a suspeita de retorno de recursos de contratos para integrantes do grupo investigado.

A operação incluiu buscas, afastamentos funcionais e seis mandados de prisão, incluindo o então presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida. Os afastamentos são medidas cautelares da investigação e não constituem condenação definitiva.