Governo remaneja R$ 65,7 milhões para servidores do TJMT em Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou um decreto nesta sexta-feira (9) que autoriza o remanejamento de R$ 65,8 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.

Do montante total, R$ 65,7 milhões foram retirados da área de manutenção de serviços administrativos para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores. Outros R$ 100 mil foram destinados à Previdência Complementar.

A medida é uma transposição orçamentária, que altera a destinação de valores já previstos no orçamento do Judiciário. O governo esclarece que a ação não representa um novo reajuste salarial nem confirma que os pagamentos já foram efetuados.

A decisão ocorre após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso manter, na quarta-feira (7), o veto ao projeto que previa um aumento salarial de 6,8% para a categoria. Na ocasião, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e seis foram contra.

A votação foi marcada por protestos de servidores nas galerias da Assembleia. Entre os parlamentares que votaram contra o veto estavam Janaína Riva, Gilberto Cattani, Faissal, Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Carlos Avallone.

O veto foi mantido com votos de Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná, Eduardo Botelho, Dr. Eugênio, Max Russi, Fábio Tardin, Valmir Moretto, Chico Guarnieri, Beto Dois a Um, Nininho e Diego Guimarães.

O processo de análise do veto envolveu disputa judicial, pois o TJMT havia anulado uma votação secreta anterior. O Tribunal exigiu que a nova votação fosse nominal e aberta, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.