Mato Grosso pagará R$ 133 mil após disputa de terras com o Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a expedição de um precatório no valor de R$ 132.981,02 contra o Estado de Mato Grosso. A decisão, assinada pelo ministro Edson Fachin e publicada nesta sexta-feira (9), refere-se a uma disputa territorial de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre MT e Pará.

O pagamento foi solicitado pelo relator da execução, ministro André Mendonça. Como o Estado de Mato Grosso não contestou os cálculos e o montante ultrapassa o teto de requisição de pequeno valor, a quitação seguirá a fila de precatórios estabelecida pela Constituição.

A ação foi iniciada por Mato Grosso para questionar a linha de divisa na região de Sete Quedas, no Norte do estado. Em maio de 2020, o STF julgou o pedido improcedente por unanimidade, mantendo os limites oficiais e condenando MT ao pagamento de R$ 100 mil em honorários.

A perícia do caso indicou que o Salto das Sete Quedas, marco da demarcação de 1922, apenas teve seu nome alterado para Cachoeira das Sete Quedas em mapas a partir de 1952. A decisão final transitou em julgado no ano de 2021.

A definição dos limites gerou pendências fundiárias em imóveis titulados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que ficaram em território paraense. Para resolver a questão, o ministro Flávio Dino homologou um acordo em junho para a realização de mapeamento conjunto e troca de dados entre o Intermat e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

Além dos governos estaduais, a execução conta com a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e dos municípios de Alta Floresta e Paranaíta como interessados.