TJ mantém contrato de R$ 14,3 milhões para limpeza urbana em Várzea Grande

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a validade do contrato de R$ 14,3 milhões firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Ramac Empreendimentos. A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou, por unanimidade, o pedido de suspensão de pagamentos, bloqueio de bens e quebra de sigilos da prefeita Flávia Moretti e de outros envolvidos.

A ação popular, movida pelo advogado Juliano Banegas Brustolin, questiona a contratação por dispensa emergencial de licitação. O autor alega que houve a criação artificial de uma emergência e aponta um sobrepreço de 98,9% em comparação ao contrato de 2022, com a empresa Eletroconstro, estimando prejuízos mensais aos cofres públicos.

O desembargador relator, Mario Roberto Kono de Oliveira, afirmou que as alegações são relevantes, mas não apresentam provas suficientes para medidas urgentes. Sobre a convocação de outras empresas, o magistrado destacou que a Lei de Licitações concede à administração a faculdade, e não a obrigação, de chamar licitantes remanescentes.

A questão do sobrepreço será analisada por meio de perícia, pois houve mudanças na metodologia dos serviços e nos critérios de produtividade. O relator observou que a comparação nominal entre contratos de períodos diferentes não comprova, sozinha, a irregularidade nos valores.

A decisão também considerou que a interrupção dos pagamentos poderia comprometer a higiene e a organização de Várzea Grande. A Procuradoria-Geral de Justiça concordou com a rejeição do recurso, embora tenha ressaltado que as suspeitas devem ser investigadas.

Além da prefeita, respondem ao processo Lucas Ribeiro Ductievicz, Gerson Ronei Scarton Junior, Maurício Magalhães Faria Neto e Alexandre César Falcão de Sá. O município defendeu a legalidade dos atos e alertou para os riscos de parar a limpeza urbana.