Benefícios fiscais para máquinas e irrigação são prorrogados em Mato Grosso

Produtores rurais de Mato Grosso terão a manutenção de descontos e isenções de ICMS na compra de tratores e sistemas de irrigação. O Confaz prorrogou a vigência dos convênios fiscais, que agora valem até dezembro de 2028.

A medida altera o prazo anterior, que previa o encerramento dos benefícios em dezembro de 2026. A extensão visa evitar impactos inflacionários nos custos de produção no campo e garantir maior previsibilidade para os investimentos no setor agropecuário.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ressaltou que a decisão é fundamental para o planejamento financeiro das propriedades. O benefício abrange implementos agrícolas e ferramentas voltadas à eficiência da agricultura intensiva.

O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, explicou que a redução da base de cálculo altera a alíquota do ICMS em operações internas de compra de tratores, que cai de 17% para 5,6% do valor da operação.

A prorrogação foi resultado de uma articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade apresentou o pleito ao Confaz para assegurar a preservação das condições tributárias e a segurança jurídica dos produtores.