TJMT abre processo disciplinar por uso de cargo em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar em Cuiabá. A medida, formalizada pela Portaria nº 1.478, visa investigar a suposta utilização de condição funcional para beneficiar terceiros e prejudicar a dignidade da função pública.

A portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, não revela a identidade do investigado, o setor de atuação ou quem teria sido beneficiado. O documento indica que a decisão foi tomada com base em um expediente administrativo interno do tribunal.

O caso é conduzido sob a Lei Complementar nº 4 de 1990, que rege os servidores públicos de MT. A investigação foca em deveres como a moralidade administrativa e a proibição de usar o cargo para proveito pessoal ou de outras pessoas.

Nesta etapa inicial, as condutas foram enquadradas em hipóteses que podem levar à demissão, como corrupção, improbidade administrativa e crime contra a administração pública. O resultado final pode variar entre o arquivamento, penalidades leves ou a perda do cargo.

Uma comissão composta por três servidoras efetivas terá 60 dias para concluir os trabalhos. O grupo é presidido pela analista judiciária Mariely Carvalho Steinmetz e conta com as técnicas judiciárias Ada Consuelo Leal de Queiroz e Alessandra Marques Biscaro.

O investigado possui direito à ampla defesa, produção de provas e acesso aos autos. Após a entrega do relatório final da comissão, a decisão sobre a aplicação de punições ficará a cargo da Presidência do tribunal.