TRE proíbe propaganda de Mauro e Virginia em bens públicos em Cuiabá

O desembargador Marcos Machado, corregedor regional eleitoral, proibiu o ex-governador Mauro Mendes, a candidata Virginia Mendes e os suplentes Cidinho Santos e Elson Ramos de realizarem propaganda eleitoral na Arena Pantanal ou em qualquer outro bem público do Estado de Mato Grosso. A medida, decidida nesta quinta-feira, prevê multa de R$ 30 mil por cada ato de descumprimento.

A determinação ocorre no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo candidato Pedro Taques. O processo apura possível abuso de poder político e econômico durante o evento Histórias - O Show do Século, ocorrido em 26 de setembro, na capital cuiabana.

A ação indica que o show, organizado pela empresa Ditado Produções e Eventos Ltda., teria reunido mais de 40 mil pessoas. O magistrado analisou documentos que mostram o apresentador Cuiabano Lima utilizando o som do palco para fazer referências aos números de urna e convocar o público a votar em Virginia Mendes.

O TRE determinou que a Meta Platforms entregue, em 48 horas, os metadados e arquivos originais de stories publicados por Virginia Mendes nos dias 26 e 27 de setembro. A medida visa preservar provas digitais, já que as publicações desaparecem após 24 horas.

A empresa produtora do evento deve entregar o contrato de Cuiabano Lima, o roteiro do show e gravações oficiais em três dias. Da mesma forma, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e a administração da Arena Pantanal devem enviar o processo administrativo de cessão do espaço.

Marcos Machado ressaltou que a decisão é liminar e não define a existência de abuso de poder. Os citados serão notificados para apresentar defesa antes da manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.