Justiça ordena que vereador apague vídeos de família em Várzea Grande

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, determinou que o vereador Wender Madureira, do Republicanos, remova de suas redes sociais publicações que exponham a imagem de uma moradora, de seus filhos menores ou o interior de sua residência. A medida ocorre após uma confusão durante o resgate de dois pitbulls em Mato Grosso.

A decisão liminar proíbe a divulgação de dados pessoais, endereço ou imagens da família relacionadas ao episódio. O parlamentar tem 24 horas após a intimação para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com limite inicial de R$ 30 mil.

Na ação judicial, a moradora afirma que o vereador entrou em sua casa sem autorização judicial, acompanhado de assessores e cinegrafista, para apurar denúncias de maus-tratos a animais. Ela relata que imagens do interior do imóvel e de seus filhos despidos foram gravadas e publicadas no Instagram para promoção política do parlamentar, além de alegar ter sofrido agressões físicas.

Wender Madureira nega a invasão irregular e sustenta que a ação foi motivada por denúncias de que os cães estariam sem água, alimentação e cobertura adequada, com um deles apresentando lesão. O vereador afirmou, na época, que ele e uma assessora foram atingidos por pedras durante a discussão ocorrida em setembro.

O magistrado baseou a decisão em boletim de ocorrência, prontuário médico, exame de lesão corporal e relatório de preservação digital. O juiz destacou que a manutenção dos vídeos poderia ampliar a exposição da mulher e das crianças por meio de compartilhamentos.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, criticou a conduta do vereador, classificando-o como despreparado e defendendo que casos de vulnerabilidade sejam tratados com acolhimento. Ela mencionou a possibilidade de desdobramentos na Câmara Municipal.

O processo corre em segredo de Justiça e contará com a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso devido à presença de menores. O vereador tem 15 dias para apresentar contestação, sendo que a decisão atual é provisória e foca na proteção da intimidade da família.