AMM cobra recursos federais para novos pisos salariais em Mato Grosso

A Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) alertou para o impacto financeiro de novas despesas, conhecidas como pautas-bomba, nas prefeituras de Mato Grosso. Um levantamento da entidade aponta que o custo anual para os municípios do estado pode chegar a R$ 5,1 bilhões.

O presidente da AMM, Hemerson Máximo, afirmou que a associação não é contra a valorização de categorias profissionais ou a criação de pisos salariais. No entanto, ele defendeu que o Congresso Nacional e o governo federal assumam o financiamento dessas medidas para evitar que a carga financeira recaia apenas sobre as cidades.

Máximo destacou que as prefeituras já lidam com gastos permanentes em áreas como educação, saúde, coleta de lixo, limpeza urbana e manutenção de estradas. A inclusão de novos compromissos, como adicionais de insalubridade, aposentadorias especiais e novos pisos, pode agravar a situação financeira, especialmente em cidades menores.

Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimam que tais propostas podem gerar um impacto de R$ 270 bilhões em todo o Brasil. Entre as medidas estão a PEC 14/2021 e o PLP 185/2024, que tratam de aposentadoria especial para agentes de combate às endemias e comunitários de saúde, podendo somar R$ 103 bilhões ao déficit atuarial.

O estudo da CNM também projeta custos de R$ 17 bilhões no primeiro ano para pisos de cirurgiões-dentistas e médicos, além de R$ 20 bilhões anuais para profissionais da educação básica. Hemerson Máximo criticou a transferência de responsabilidades para as prefeituras sem a devida destinação de verbas federais.

A AMM também acompanha a distribuição do ICMS em Mato Grosso, onde o cálculo baseia-se em indicadores de saúde, educação, esforço fiscal, preservação ambiental e agricultura familiar. O modelo gera disputa entre as cidades, pois o desempenho de uma prefeitura influencia a parcela recebida pelas demais.

Com 142 municípios, muitos dependentes de transferências externas, Mato Grosso necessita de maior autonomia financeira. O presidente da AMM defendeu a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir a manutenção de serviços e investimentos sem desequilibrar as contas públicas.