Governo de Mato Grosso libera R$ 100 milhões para aposentadorias em Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões. A medida, oficializada pelo Decreto Orçamentário nº 587, visa garantir o pagamento de pensões e aposentadorias de servidores públicos civis do Estado.

Os recursos serão repassados à Fundação Mato Grosso Previdência (MTPrev), órgão que faz a gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais. O montante servirá para reforçar a dotação orçamentária de benefícios previdenciários.

A suplementação financeira será custeada por excesso de arrecadação, que ocorre quando a receita pública ultrapassa a previsão orçamentária inicial. Com isso, o Governo do Estado amplia a autorização de despesas da MTPrev utilizando essas receitas adicionais.

De acordo com o detalhamento orçamentário, a verba será aplicada integralmente na ação 8001, vinculada à função Previdência Social. O decreto também conta com a assinatura do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta.

A medida fundamenta-se na Lei nº 13.087, de 9 de outubro de 2025, e na Lei Orçamentária Anual de 2026, nº 13.194. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Embora a suplementação reforce a previsão de despesas previdenciárias, a execução do valor dependerá dos procedimentos financeiros e orçamentários correspondentes.