Projeto de lei propõe regras para atividades temáticas em escolas de MT

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) na quarta-feira (14) propõe que escolas públicas e particulares de Mato Grosso solicitem autorização expressa das famílias para a participação de alunos em atividades temáticas.

A medida foca em eventos como o Dia do Cabelo Maluco, Dia da Mochila Maluca, Dia do Penteado Maluco e Dia da Mochila Diferente. A proposta estabelece que a ausência de resposta dos responsáveis não pode ser considerada como permissão para a participação do estudante.

Para que a criança participe, será necessária a manifestação de ao menos um dos pais ou do responsável legal. A autorização poderá ser formalizada por meio de documento físico ou eletrônico, identificando a atividade específica.

As instituições de ensino deverão informar antecipadamente quais materiais serão utilizados nas brincadeiras. A comunicação deve detalhar o uso de acessórios, cosméticos, maquiagens e tintas que alterem a aparência dos alunos.

As regras propostas abrangem atividades recreativas que envolvam mudanças facultativas em roupas, cabelos e acessórios, além da personalização de objetos pessoais e materiais escolares.

Gilberto Cattani justifica a iniciativa com base em preocupações de famílias, afirmando que a decisão sobre a adesão dos filhos deve ser dos responsáveis. O deputado argumenta que a escola não deve substituir a vontade dos pais em eventos de caracterização facultativa.

O texto determina que as ações recreativas não podem prejudicar o cumprimento do trabalho escolar nem os conteúdos obrigatórios. A proposta ainda passará por análise e votação.