ALMT aprova LDO de 2027 e empréstimo de R$ 1,5 bilhão em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou 59 projetos de lei durante duas sessões ordinárias nesta quarta-feira, 4 de novembro. A pauta incluiu propostas de parlamentares, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Poder Executivo.

Entre as medidas aprovadas em redação final está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto define as prioridades da administração pública e as diretrizes da política fiscal para orientar a Lei Orçamentária Anual.

Os deputados também autorizaram, em segunda votação, que o Poder Executivo contrate uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O valor pode chegar a R$ 1,5 bilhão, com garantia da União, destinado ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

No âmbito do Judiciário, foram aprovados o Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos do TJMT e a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, que altera a estrutura de carreiras e remuneração do órgão.

Na área social, a Assembleia validou a instituição do Programa Estadual Viva Mato Grosso. Já as propostas parlamentares incluíram a autorização para consumo de alimentação escolar por profissionais da rede pública estadual, de autoria do deputado Fábio Tardin.

Outro projeto aprovado, proposto pelo deputado Nininho, permite a doação de membros amputados e cadáveres não reclamados para pesquisas científicas em faculdades de Medicina de Mato Grosso, mesmo após parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.