TRE proíbe venda e consumo de álcool durante votação em Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições gerais de 2026. A medida, publicada na Portaria CRE-MT nº 05/2026, será aplicada em todas as zonas eleitorais do estado.

A restrição acontece neste domingo, dia 4, entre as 7h e as 16h, no horário oficial de MT. A regra abrange estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público, incluindo a entrega gratuita de bebidas.

O desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, assinou a portaria para uniformizar a norma em todo o território mato-grossense, revogando decisões anteriores de juízos eleitorais sobre o tema.

De acordo com o TRE-MT, a ação visa evitar transtornos e preservar a ordem nos locais de votação. O limite de horário foi definido para não prejudicar as atividades econômicas fora do período do pleito.

Em casos de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá emitir ordens diretas e individualizadas para que o infrator ou o responsável pelo local interrompa a conduta. A portaria ressalta que a violação de uma norma genérica não caracteriza crime de desobediência eleitoral.

A determinação foi enviada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às polícias Civil e Militar, além da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso. As forças de segurança pública podem atuar e registrar as ocorrências no sistema Ocorre-JE.