Câmara de Lucas do Rio Verde aprova atualizações do Plano Diretor em MT

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, aprovou nesta quinta-feira (8) diversos projetos relacionados ao Plano Diretor Municipal. As medidas, que passaram por sessões ordinária e extraordinária, estabelecem novas diretrizes para o crescimento urbano, zoneamento, sistema viário, código de obras e parcelamento do solo.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, aprovado por unanimidade, atualiza o perímetro urbano e as áreas de expansão, incluindo o Distrito de Groslândia e a Agrovila Itambiquara. A mudança acompanha o desenvolvimento logístico e agroindustrial da cidade. Já a lei sobre o Sistema Viário Básico prevê a criação de vias marginais, novo contorno rodoviário e projeção ferroviária.

No âmbito do zoneamento, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 amplia a Zona Industrial ao longo da MT-449 e cria novas áreas residenciais e comerciais. O texto também define diretrizes para o entorno do futuro aeródromo municipal e atualiza as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em bairros como Colina Verde, Jardim Primaveras, Jardim Esperança, 30 de Novembro e Bom Jesus.

A saúde municipal também teve alterações aprovadas. O Projeto de Lei nº 73/2026 amplia de quatro para nove o número de vagas para Enfermeiro Intervencionista APH, visando a operação de duas viaturas de suporte intermediário em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para atendimentos urbanos, rurais e rodoviários.

Outra medida aprovada reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública Municipal. O projeto extingue cargos sem servidores efetivos e amplia vagas para profissionais de saúde, como Dentista, Nutricionista, Auxiliar de Saúde Bucal e Enfermeiro para Atenção Primária.

Por fim, o Legislativo instituiu uma Comissão Especial, composta pelos vereadores Nelson Hasegawa, Nadir Santana e Jackson Lopes, para analisar alterações no Código de Posturas do município. O grupo terá 30 dias para concluir os trabalhos.