Prefeito de Dom Aquino mobiliza comissão contra extinção de comarca em MT

O prefeito de Dom Aquino, Carlos Alberto da Costa, instituiu uma comissão composta por 25 integrantes para tentar evitar a extinção da comarca local em Mato Grosso. A medida, formalizada por portaria publicada no Diário Oficial de Contas, visa acompanhar as discussões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Assembleia Legislativa.

A decisão de extinguir a comarca foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TJMT, baseada em um estudo técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância. O levantamento foi determinado pela Corregedoria-Geral da Justiça para reorganizar unidades judiciárias. O projeto ainda deve passar pelo CNJ e ser votado pelos deputados estaduais.

O grupo mobilizado reúne representantes do Executivo, da Câmara Municipal, da Defensoria Pública, de escolas, conselhos comunitários, imprensa local e entidades civis. A comissão, que não receberá remuneração, pretende realizar ações institucionais e populares, além de audiências coletivas com parlamentares para defender a permanência da comarca.

A Câmara Municipal já manifestou discordância institucional por meio de uma moção de repúdio e apelo, aprovada por unanimidade. O documento solicita que os deputados estaduais votem contra a extinção da unidade.

A portaria justifica a defesa da comarca com base na autonomia municipal, na participação popular e no direito constitucional de acesso à Justiça. Entre os membros da comissão estão o prefeito, vereadores, o defensor público Marcelo Fernandes de Nardi e representantes de órgãos como a Empaer, o Conseg e a Rádio Dom FM.