Governo de Mato Grosso envia orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027 à ALMT

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, em Cuiabá, o projeto PLOA-1144/2026. A proposta orçamentária para o ano de 2027 prevê um montante de R$ 46,1 bilhões, incluindo uma renúncia fiscal líquida estimada em R$ 15,3 bilhões.

A maior fatia dos recursos é destinada ao Poder Executivo, com R$ 38,7 bilhões. O Tribunal de Justiça tem previsão de R$ 3,799 bilhões, a Assembleia Legislativa R$ 1,188 bilhão, o Ministério Público R$ 1,124 bilhão, o Tribunal de Contas R$ 840,6 milhões e a Defensoria Pública R$ 422 milhões.

Sobre a renúncia fiscal, o ICMS representa a maior parte do valor, somando R$ 14,1 bilhões. O IPVA corresponde a R$ 460 milhões, o ITCD a R$ 146,9 milhões, taxas a R$ 348,8 milhões e juros e penalidades a R$ 196,5 milhões.

O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, afirmou que a votação depende da aprovação prévia do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Ele defende que a discussão avance agora, já que a atual gestão permanecerá no governo.

Avallone destacou a diferença entre o orçamento fixado de 2026, de quase R$ 41 bilhões, e a execução estimada de R$ 48 bilhões. Para o parlamentar, essa disparidade exige que os deputados analisem as projeções de receitas e despesas para garantir valores adequados.

O cronograma seguinte inclui a realização de audiências públicas e a definição do calendário de votação pela Mesa Diretora. Até a aprovação final, os valores previstos para 2027 podem sofrer alterações pelos parlamentares.