Transporte intermunicipal será gratuito nas eleições 2026 em Mato Grosso

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), com sede em Várzea Grande, determinou a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e metropolitano durante os dias de votação das Eleições 2026 em Mato Grosso.

Para os serviços urbanos e semiurbanos, a gratuidade será irrestrita entre 6h e 18h, sem a necessidade de comprovação eleitoral. Já nas viagens intermunicipais com controle de passageiros, será exigido o registro do nome, título de eleitor, domicílio eleitoral e local de embarque no Bilhete de Passagem Eletrônico.

No trajeto de retorno, os passageiros deverão apresentar o comprovante de votação. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficará responsável por definir a forma de implementação, o alcance da medida e os critérios para comprovar o domicílio eleitoral, podendo ser aceitos o e-Título ou o título com documento com foto.

As concessionárias devem manter a programação de horários de dias úteis, mesmo com o pleito ocorrendo aos domingos. Ao todo, 12 empresas e consórcios foram notificados para adotar as providências imediatas, sob risco de sanções previstas na legislação estadual.

A decisão da Ager-MT baseou-se em parâmetros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de recomendações da Defensoria Pública da União e pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

Ainda não há definição sobre a fonte de recursos para o custeio ou ressarcimento das empresas. A Ager-MT informou que monitorará a prestação do serviço para analisar posteriormente os impactos financeiros nos contratos.