Justiça dá prazo para Prefeitura de Rondonópolis explicar gastos com campeonato

A Prefeitura de Rondonópolis, em Mato Grosso, tem três dias para prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre a aplicação de recursos públicos na Copa Integração. A determinação do juiz Flávio Fraga e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), envolve o prefeito Cláudio Ferreira, a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira e Carlos Alberto Pereira Junior.

O magistrado solicitou a identificação de documentos sobre a entrega de materiais esportivos, como bolas, redes e uniformes, além de informações sobre as premiações do projeto. A medida ocorre porque a documentação enviada anteriormente pelo município estava dividida em vários volumes, sem índice ou indicação de páginas, o que dificultou a análise.

A gestão municipal deve organizar os arquivos e apontar a localização exata de registros do Termo de Fomento nº 401/2026. Estão entre os itens exigidos o Plano de Trabalho, a planilha orçamentária, o cronograma de desembolso e os comprovantes de aquisição e entrega dos equipamentos aos atletas.

A Justiça também quer saber o destino final dos materiais comprados. A prefeitura precisa informar se os itens ficaram com as equipes, se foram devolvidos ao Instituto Amor e Vida ou se passaram a integrar o patrimônio da entidade, apresentando o documento administrativo que comprove a situação.

O juiz ressaltou que a diligência visa organizar informações já solicitadas e não representa a reabertura da fase de provas. A decisão não aponta desvios ou irregularidades comprovadas, mas busca esclarecer a execução da parceria no âmbito da representação eleitoral nº 0600949-52.2026.6.11.0000.

Após a resposta da Prefeitura, as partes terão dois dias para se manifestar. O processo seguirá para a Procuradoria Regional Eleitoral antes de retornar ao magistrado para o julgamento final.