Boa Esperança do Norte tem primeiras contas aprovadas pelo TCE-MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou por unanimidade as contas de governo de 2025 de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso. O município, criado a partir de áreas de Sorriso e Nova Ubiratã, iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 2025 com autonomia administrativa e financeira.

A receita líquida arrecadada pela cidade somou R$ 59,98 milhões, enquanto a despesa realizada foi de R$ 46,36 milhões. Embora a arrecadação tenha ficado abaixo do previsto, a gestão registrou economia nos gastos e fechou o exercício com superávit, mantendo caixa para obrigações de curto prazo.

O conselheiro Campos Neto, relator do processo, afastou duas irregularidades consideradas gravíssimas. Uma delas referia-se ao cálculo da saúde, que atingiu 15,78% após a inclusão de gastos via Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires, superando o mínimo legal. A outra envolvia atrasos no repasse do duodécimo à Câmara Municipal.

A auditoria manteve quatro irregularidades, sendo três graves e uma moderada. Entre as falhas estão erros contábeis reconhecidos pelo gestor e a ausência de comprovação da inclusão formal de conteúdos de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos escolares.

O procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, classificou o julgamento como histórico. Ele ressaltou a arrecadação para a população de cerca de 6 mil habitantes e a influência do agronegócio na região, expressando a expectativa de que a cidade se torne independente de repasses externos.

O presidente do tribunal afirmou que a cidade já nasceu rica por herdar a estrutura de Sorriso e Nova Ubiratã. Como recomendação final, o conselheiro Valdir Teis sugeriu que a prefeitura mantenha os servidores no Regime Geral de Previdência Social, evitando a criação de um regime próprio.