Ouvidoria do TCE-MT completa 24 anos em Cuiabá

A Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sediada em Cuiabá, completa 24 anos de funcionamento. O órgão foi instituído em 31 de outubro de 2002, por meio da Lei nº 7.730, com o objetivo de atuar como instrumento de participação popular na gestão fiscal e no controle social.

O canal permite que cidadãos, associações, sindicatos e partidos políticos enviem denúncias, reclamações, sugestões e informações ao Tribunal. Essas manifestações podem provocar a atuação fiscalizatória do TCE-MT sobre gestores e órgãos públicos estaduais e municipais, além de demandas relacionadas ao próprio Tribunal.

A estrutura do setor é regida por normas que garantem autonomia funcional. A Lei nº 8.762/2007 define que a função de Ouvidor-Geral seja exercida por um conselheiro do Tribunal, com mandato de dois anos e aprovação do Plenário. Posteriormente, a Lei nº 9.883/2013 reforçou a missão de receber relatos sobre atos da Administração Pública considerados desonestos ou lesivos.

O conselheiro e atual ouvidor-geral Antonio Joaquim, que também preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura, destaca que a ouvidoria é um instrumento de democracia direta. Ele atuou na função entre 2014 e 2016, retornando ao cargo em 2021.

A trajetória do órgão contou com a atuação de conselheiros como Oscar da Costa Ribeiro, Alencar Soares, Valter Albano e Waldir Teis, além dos auditores substitutos Luiz Carlos Pereira e Isaías Lopes da Cunha.

Em termos de volume, a Ouvidoria deve registrar mais de 1.300 manifestações apenas este ano. Muitas dessas demandas resultam em processos, fiscalizações e apurações que fundamentam julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas.