Cuiabá oferece condições especiais para negociação de débitos municipais

Contribuintes de Cuiabá, em Mato Grosso, podem regularizar pendências fiscais municipais com condições especiais a partir desta segunda-feira (5). A ação faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária e segue disponível até sexta-feira (9).

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estimular a regularização de débitos e diminuir a quantidade de conflitos judiciais ligados à cobrança de créditos públicos.

No município, a operação acontece por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Procuradoria-Geral do Município, através da Procuradoria Fiscal.

A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. A meta é incentivar a resolução consensual de pendências, inclusive para casos que já tramitam na Justiça.

O projeto busca ampliar o acesso do cidadão a informações sobre modalidades de pagamento, prazos de adesão, canais de atendimento e percentuais de desconto.

A cooperação entre a Prefeitura e o Judiciário visa fortalecer a autocomposição para que os contribuintes coloquem a situação fiscal em dia.

Os interessados devem consultar os procedimentos para adesão e as condições de negociação nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá.