Benefícios fiscais para máquinas e irrigação são prorrogados em Mato Grosso

Produtores rurais de Mato Grosso terão a manutenção de descontos e isenções de ICMS na compra de tratores, implementos agrícolas e sistemas de irrigação. O Confaz decidiu prorrogar a vigência desses convênios fiscais até dezembro de 2028.

A medida altera o prazo de encerramento que estava previsto para dezembro de 2026. Com a extensão, evita-se que o fim dos benefícios cause um impacto inflacionário direto nos custos de produção no campo.

José Cristovão, assessor técnico tributário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), afirmou que a decisão é relevante para o planejamento financeiro das propriedades rurais devido à diferença expressiva nos valores pagos.

Cristovão detalhou que, em compras internas de tratores, a alíquota do ICMS é de 17%, mas a redução da base de cálculo prevista no convênio faz com que o imposto efetivamente pago seja de 5,6% do valor da operação.

A manutenção das condições tributárias é resultado de uma articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade apresentou o pleito ao Confaz para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos do setor agropecuário nacional.