Congresso de Direito Tributário debate reforma em Cuiabá

Um congresso dedicado ao Direito Tributário acontece em Cuiabá, Mato Grosso, com o objetivo de analisar as consequências econômicas e jurídicas da Reforma Tributária. O evento é organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA).

A programação técnica é aberta ao público e foca na atualização jurídica sobre as novas normas. Os painéis abordam temas como federalismo, Comitê Gestor, segurança jurídica, judicialização, impactos econômicos e a tributação voltada ao agronegócio.

As discussões buscam entender como as alterações influenciarão a fiscalização, a arrecadação e o trabalho do Poder Judiciário. O desembargador Márcio Vidal preside a mesa sobre Competência Jurídica e Judicialização da Reforma.

Nesse painel, Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria apresentam a palestra sobre o dualismo tributário e a definição do juiz competente em ações de CBS e IBS, contando com a participação de Mário Eduardo Marquardt como debatedor.

Outro destaque é a mesa presidida pelo juiz Ramon Fagundes Botelho, que trata da centralização ou cooperação fiscal. Frana Elizabeth Mendes e Luiz Roberto Peroba palestram sobre os novos instrumentos de fiscalização e arrecadação do IBS e da CBS.

As inscrições são gratuitas para magistrados do Poder Judiciário estadual, enquanto os demais interessados possuem uma modalidade de inscrição específica. A agenda completa com horários e temas dos dois dias de atividades está disponível para consulta.