Governador veta auxílio funeral para transplantados em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, vetou totalmente o projeto de lei que previa o pagamento de auxílio funeral para famílias de baixa renda que perdessem parentes transplantados antes da alta hospitalar. A decisão foi publicada na terça-feira, dia 3, no Diário Oficial do Estado, após a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa em 7 de outubro.

A medida, proposta pelo deputado estadual Dr. João, pretendia alterar a Lei 7.423 de 2001 para incluir beneficiários que realizassem cirurgias em hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para receber o valor, a família deveria comprovar baixa renda via Cadastro Único ou renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, seguindo os limites já aplicados aos doadores de órgãos.

O veto foi fundamentado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que apontou a falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O órgão alegou que o projeto aumenta a despesa pública sem a devida compatibilidade com as leis de orçamento, citando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre normas estaduais semelhantes.

O autor da proposta, Dr. João, justificou a necessidade do auxílio devido à complexidade de transplantes de coração, fígado e rim, que podem resultar em óbitos precoces. O parlamentar destacou que os custos de um funeral no país variam entre R$ 3 mil e R$ 7 mil, impactando famílias que já enfrentam o luto.

Dados da Secretaria de Estado de Saúde citados no projeto mostram que, em 2025, Mato Grosso realizou 17 captações de múltiplos órgãos e coletou 42 órgãos. No ano anterior, foram 13 captações e 36 órgãos, além de 347 transplantes de córnea realizados em 2024.

Com a decisão do governador, o benefício permanece restrito apenas às famílias de doadores. O texto agora retorna à Assembleia Legislativa, onde os deputados decidirão se mantêm o veto ou se derrubam a decisão em votação no plenário.