Governo de Mato Grosso decreta urgência para Anel Viário em Cáceres

O governo de Mato Grosso declarou de utilidade pública um terreno de 53.100 metros quadrados em Cáceres, MT. A área, localizada entre os entroncamentos da BR-070 e da MT-343, será utilizada para a construção do Anel Viário da cidade.

O decreto foi assinado na quarta-feira, dia 5, pelo governador Otaviano Pivetta, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, e pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

O terreno a ser desapropriado faz parte da Fazenda Girau, Parte A, imóvel registrado em nome de dois espólios no cartório de Cáceres. O espaço será desmembrado da propriedade original para viabilizar a pavimentação da via.

A medida foi classificada como urgente, o que permite ao Estado solicitar a imissão provisória na posse via Justiça. Isso possibilita o início das obras mediante depósito de valor, antes mesmo da conclusão do processo legal.

A desapropriação poderá ocorrer por meio de ação judicial ou através de acordo com os proprietários. A execução do processo fica sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

As despesas relacionadas à operação serão custeadas pela Sinfra. O decreto publicado no Diário Oficial não detalhou o custo total da obra nem o valor da indenização.