Lucas do Rio Verde abre inscrições para fornecimento de alimentos ao PAA

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, recebe inscrições de 9 a 16 de outubro para agricultores familiares que desejam fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para participar, o produtor deve residir no município e possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.

O limite de comercialização é de R$ 15 mil anuais por produtor, valor que depende da disponibilidade de recursos, da demanda por alimentos e das regras do edital. A lista de produtos aceitos inclui mel, ovos, mandioca, frutas, legumes, verduras, bolos e pães, desde que sejam de produção própria e adequados para consumo.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situada na sede da Prefeitura, na Avenida América do Sul, número 2500-S, no Parque dos Buritis. O atendimento acontece das 7h às 13h, exceto em feriados e finais de semana, e a documentação deve ser entregue em envelope lacrado, pois não há opção de inscrição via internet.

O processo de seleção dará prioridade a grupos específicos, como mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas negras, pescadores, assentados da reforma agrária, inscritos no CadÚnico e jovens entre 18 e 29 anos. Dependendo do alimento, a prefeitura poderá exigir licenciamento sanitário e documentos de inspeção.

Após a análise da documentação, os selecionados serão convocados conforme a necessidade dos programas sociais. A classificação não assegura a venda de toda a produção nem o pagamento do valor máximo previsto, ficando as entregas condicionadas à demanda.

O edital com preços e documentos necessários está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Informações adicionais podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333, ou por e-mail.