Orçamento de Mato Grosso para 2027 é estimado em R$ 46,1 bilhões em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, realizou a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, o que representa um aumento de 13,07% comparado aos R$ 40,1 bilhões projetados para 2026.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, explicou que a administração adotou uma postura prudente devido a incertezas sobre a reforma tributária e medidas fiscais. O objetivo é manter o controle dos gastos e o equilíbrio financeiro, mesmo com a expectativa de que a receita de 2026 chegue a R$ 45 bilhões.

Para 2027, o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos será de 5,36%, baseado no IPCA. Este reajuste deve impactar os cofres em R$ 1,068 bilhão. Somando a contratação de novos servidores via concursos, a despesa total será de R$ 1,581 bilhão. Estão previstos ainda R$ 214 milhões para contratos temporários e R$ 69 milhões para progressões de carreira.

O deputado Wilson Santos, que presidiu a audiência, afirmou que a receita de R$ 46,1 bilhões exclui a previdência e a cota de 25% do ICMS dos municípios. O parlamentar sugeriu que a arrecadação real pode ultrapassar R$ 50 bilhões no próximo ano e solicitou mais verbas para habitação popular, saneamento básico e regularização fundiária.

A distribuição dos recursos prevê R$ 38,7 bilhões para o Poder Executivo. Outras destinações incluem R$ 3,799 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,124 bilhão para o Ministério Público, R$ 984 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 840,6 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 422 milhões para a Defensoria Pública.

O montante total divide-se em R$ 32,221 bilhões para o orçamento fiscal e R$ 13,904 bilhões para a seguridade social. Já o Orçamento de Investimento soma R$ 1,963 bilhão, sendo R$ 373,726 milhões de recursos próprios e R$ 1,590 bilhão de operações de crédito.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Parlamento tem até o dia 15 de dezembro para analisar as emendas e finalizar a votação do orçamento de 2027.