PLDO 2027 prevê R$ 42,1 bilhões e 51 ações prioritárias em Mato Grosso

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 prevê a movimentação de R$ 42,1 bilhões em Mato Grosso. O documento estabelece 51 ações prioritárias distribuídas entre as áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente e assistência social.

No setor de saúde, o plano projeta a conclusão de 21 obras em unidades assistenciais e hospitais. Já a área de habitação prevê a aprovação de 20 mil subsídios por meio do programa SER Família Habitação: Entrada Facilitada. O projeto também meta realizar mais de 80 mil atendimentos para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Para os servidores públicos do estado, está prevista uma Revisão Geral Anual (RGA) de 5,3%, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O planejamento orçamentário para 2027 também contabiliza R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais, referentes a benefícios tributários.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, explicou que a diferença entre a receita do PLDO e a estimativa de R$ 46,1 bilhões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ocorre porque os cálculos foram feitos em momentos distintos, com a atualização de dados de arrecadação.

Pimenta destacou que a dívida estadual, que era de 40% da receita há oito anos, agora está abaixo de 10%. Esse cenário contribui para a classificação CAPAG A+ da Secretaria do Tesouro Nacional, que atesta a capacidade de pagamento do estado.

A vice-governadora eleita, Gisela Simona, defendeu a importância do planejamento para transformar propostas em serviços para a população vulnerável. O secretário adjunto do Orçamento, Ricardo Capistrano, propôs a modernização financeira via Marco Orçamentário de Médio Prazo e a metodologia Spending Review para revisar gastos.

A audiência contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Wilson Santos, Chico Guarnieri e Dr. João. Os projetos agora seguem para análise do Poder Legislativo antes da conclusão do processo orçamentário.