STF autoriza concessão de 237 km de rodovias na Rota do Arinos em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de 237 quilômetros de rodovias estaduais em Mato Grosso. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) referente ao Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias, especificamente na Rota do Arinos.

O projeto prevê a aplicação de R$ 2,6 bilhões em investimentos privados durante um período de 30 anos. As melhorias contemplam trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338.

As obras abrangem cinco municípios do estado: Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.

O processo judicial teve início após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspender a contratação. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) chegou a derrubar essa decisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nova liminar para interromper a formalização do contrato.

A PGE recorreu ao STF alegando invasão de competência. Ao analisar a questão, o ministro André Mendonça reconheceu os argumentos do Governo de Mato Grosso e destacou que discussões constitucionais devem ser analisadas pelo Supremo.

Com a decisão, a concessão foi autorizada e o pedido suspensivo foi encaminhado para a apreciação da Presidência do STF.