Moraes libera propaganda eleitoral de Natasha em Mato Grosso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (1º) decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A medida devolve à candidata ao Governo de MT, Natasha Slhessarenko (PSD), o direito de veicular sua propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

A suspensão anterior ocorreu após a campanha de Natasha utilizar trechos de uma reportagem de 2021 do programa Fantástico. O conteúdo tratava de uma acusação de violência doméstica contra o governador e candidato Otaviano Pivetta (Republicanos).

O TRE-MT considerou que a candidata utilizou recortes da matéria sem mencionar que as investigações foram arquivadas por falta de justa causa. Diante de descumprimentos, a Justiça Eleitoral havia suspendido toda a propaganda da chapa e fixado multa de R$ 100 mil por nova desobediência.

A defesa de Natasha recorreu ao STF alegando que a punição atingiu programas que não tinham relação com a reportagem, como propostas nas áreas de segurança, educação e saúde.

Moraes fundamentou a decisão com base na ADPF 130 e na ADI 4.451, afirmando que as restrições feriam a liberdade de expressão e o debate político. O ministro ressaltou a proteção constitucional para críticas a agentes públicos durante as eleições.

Com o acolhimento da reclamação, o ministro cassou as decisões do tribunal regional e ordenou o restabelecimento imediato das propagandas. O TRE-MT deve ser comunicado com urgência para cumprir a determinação.