TCE e TJ criam rede de apoio para pessoas com deficiência em Cuiabá, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) firmaram uma parceria em Cuiabá para a criação de uma rede de apoio voltada a pessoas com deficiência e neurodivergentes. A iniciativa, proposta pela desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, pretende unir o TJMT, o Ministério Público, o TCE-MT e a Defensoria Pública para organizar o atendimento no estado.

Como parte das ações, o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, anunciou um seminário para o dia 29 de outubro na Escola Superior de Contas do órgão. O evento visa capacitar gestores sobre políticas públicas para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

A juíza Aletheia Assunção ressaltou a alta demanda por diagnósticos e tratamentos para crianças e adolescentes com autismo, que dependem de equipes multidisciplinares com neurologista, psiquiatra, psicólogo e terapeuta ocupacional. Para auxiliar famílias carentes, o TJMT aguarda a homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Social.

Uma auditoria do TCE-MT, coordenada por Denisvaldo Mendes Ramos, revelou que 33,8% dos municípios não previram ações para esse público. O levantamento indicou que três das 16 regiões do estado não possuem atendimento, incluindo a região do Vale do Arinos. Atualmente, as prefeituras arcam com cerca de 77% dos gastos da política, enquanto o Estado contribui com aproximadamente 1%.

O presidente do TCE-MT afirmou que a rede de apoio funcionará como uma secretaria-geral para gerir recursos e políticas gerais. O objetivo é definir a infraestrutura necessária, incluindo instalações, profissionais e equipamentos, com a colaboração de prefeituras e das secretarias estaduais de Saúde e Educação.

Após o período eleitoral, o diagnóstico da área será apresentado ao governador eleito. Os resultados do trabalho do Tribunal de Contas devem ser integrados ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, que inclui o atendimento a crianças neurodivergentes em seus eixos principais.