Justiça ordena que vereador de Cuiabá apague posts sobre demissões políticas

A 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou que o vereador Rafael Ranalli, do PL, remova de suas redes sociais publicações que incentivem empregadores a demitir funcionários com posicionamento político de esquerda. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 29, por meio de uma ação civil pública em Mato Grosso.

O juiz substituto Ive Seidel de Souza Costa estabeleceu um prazo de três horas, após a intimação, para a retirada dos conteúdos. O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 2 mil por hora de atraso, além de penalidade de R$ 25 mil para cada nova manifestação que viole a ordem judicial.

Sobre a imunidade parlamentar citada pela defesa, o magistrado afirmou que a proteção ao cargo de vereador não é absoluta. Para a Justiça, é necessário que haja relação entre as falas e o exercício do mandato, o que não teria ocorrido neste caso.

A decisão aponta que as declarações do parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da atuação legislativa. O juiz destacou que a lei proíbe a discriminação no acesso ou na manutenção do emprego devido a convicções políticas.

O entendimento judicial também considerou a possibilidade de retaliações contra trabalhadores após o término do segundo turno das eleições. Quanto ao pedido de retratação pública, o juiz negou a urgência e analisará a questão após a manifestação da defesa.