Várzea Grande oferece descontos de até 80% em tributos municipais

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, mantém os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, concede abatimentos de até 80% em juros e multas para quem realizar o pagamento à vista.

O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISSQN e Alvará de Funcionamento. Para ter acesso ao programa, o fato gerador do tributo deve ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destacou que a medida permite a regularização fiscal dos contribuintes e fortalece a arrecadação municipal. Segundo a secretária, a receita é fundamental para manter e ampliar os serviços públicos, além de possibilitar descontos em taxas e impostos para quem estiver quite com o Fisco.

Além da quitação imediata, o programa disponibiliza opções de parcelamento com descontos progressivos. A possibilidade de dividir a dívida em até 36 vezes é restrita a débitos que superem o valor de 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande.

Os interessados podem buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte, situado no Paço Municipal. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção de feriados e pontos facultativos.