Obra da ferrovia FICO em Água Boa, MT, recebe incentivo fiscal de R$ 321 milhões

A continuidade da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), que liga Mara Rosa, em Goiás, a Água Boa, no Vale do Araguaia, em Mato Grosso, foi incluída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A medida, assinada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Bruno Leitão Praxedes, permite a suspensão de tributos como PIS/Pasep e Cofins na aquisição de materiais, serviços e equipamentos.

O investimento total estimado para a obra de 364 quilômetros é de R$ 4.297.906.645,51. A projeção de suspensão de tributos é de R$ 321.448.607,97, valor que representa 7,5% do montante investido. O enquadramento foi solicitado pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

O projeto detalha a execução de 334,2 quilômetros de superestrutura ferroviária, com trilhos e dormentes, além de 513,5 quilômetros de drenagem superficial. Estão previstos ainda 20,14 milhões de metros cúbicos de movimentação de terra, 4.079 metros de pontes e viadutos, e a supressão de 339 hectares de vegetação.

A FICO integra a EF-354 e é construída pela mineradora Vale como contrapartida pela renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A fiscalização e o licenciamento do projeto ficam sob responsabilidade da Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes.

O benefício fiscal poderá sofrer reduções a partir de abril de 2026, devido à Lei Complementar nº 224, que impõe cortes lineares em incentivos tributários federais. Por isso, o valor efetivamente suspenso pode ser inferior aos R$ 321 milhões previstos inicialmente.

Apesar do avanço, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou atrasos. Cerca de 72 quilômetros do traçado ainda não foram iniciados, pois aguardam a aprovação do plano de compensação para comunidades indígenas pela Funai. A previsão para a conclusão desses trechos específicos é abril de 2028.