Presidente da Câmara de Várzea Grande barra nova eleição da Mesa em MT

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, negou o pedido de dez parlamentares para a convocação de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 2 de agosto. O objetivo do grupo era realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028.

A decisão, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, baseia-se no argumento de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a eleição ocorrida em 14 de maio, mas não determinou a realização de um novo pleito. Wanderley afirma que a Presidência está impedida de convocar nova votação até que haja nova manifestação da Corte.

Os vereadores solicitantes alegaram que a anulação feita pelo STF torna juridicamente impossível a manutenção da escolha anterior, exigindo a repetição do processo. O requerimento previa que, em caso de recusa do presidente, o 1º vice-presidente deveria assumir a convocação, possibilidade que também foi rejeitada por Wanderley.

O imbróglio jurídico envolve uma ação do vereador Bruno Lins Rios, que resultou na anulação da eleição vencida pela chapa de Wanderley Cerqueira contra a chapa de Lucas Ribeiro Ductievicz. Atualmente, a Câmara aguarda o julgamento presencial de um recurso na Segunda Turma do STF.

Devido a essa pendência no Supremo, as ações relacionadas ao caso em Mato Grosso estão paralisadas. O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT suspenderam os processos para garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões.