Senado aprova fim da escala 6x1 e redução de jornada com apoio de bancada de MT

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana. A medida contou com o apoio integral da bancada de Mato Grosso, composta pelos senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes.

A proposta, aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa, define dois dias de descanso remunerado semanal, com preferência pelo modelo 5x2, sem que haja redução no salário dos trabalhadores.

A implementação ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e, após mais 12 meses, o limite será fixado em 40 horas. Como o texto foi mantido conforme a aprovação da Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação.

O relator da matéria, senador Omar Aziz, afirmou que a decisão representa uma das maiores conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988. Parlamentares favoráveis destacaram que a mudança favorece o estudo, o descanso e o convívio familiar.

Houve alertas sobre a economia, como o do senador Marcos Pontes, que apontou riscos de aumento nos custos trabalhistas para pequenas e microempresas. O senador Hamilton Mourão foi o único a votar contra a proposta.

Dados do Dieese, baseados na Pnad de 2025, indicam que a redução para 40 horas semanais pode beneficiar 26,8 milhões de pessoas no Brasil. Esse grupo inclui 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 4,8 milhões em situação informal.