Senado aprova fim da escala 6x1 e medida gera comemoração em Cuiabá

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 foi celebrada por militantes de esquerda em Cuiabá, Mato Grosso. Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores na capital, Edma Assis da Cruz Macedo, classificou a notícia como maravilhosa e destacou a mobilização da cidade para a reeleição do presidente Lula.

O Senado Federal aprovou o texto-base em dois turnos na última quarta-feira, dia 14. Os senadores que representam Mato Grosso, Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes, votaram a favor da medida. Ao todo, 75 parlamentares apoiaram a proposta, com apenas um voto contrário e três ausências.

A nova regra altera o teto constitucional da jornada de trabalho, reduzindo-o de 44 para 40 horas semanais. A medida institui dois dias de folga, sendo que um deles deve ocorrer preferencialmente aos domingos. A PEC assegura que não haverá redução nos salários dos trabalhadores.

Para a adaptação dos empresários, foi estabelecido um período de transição de 14 meses. A redução de duas horas na jornada começa 60 dias após a promulgação, enquanto as outras duas horas serão implementadas um ano depois.

A regra não se aplica a quem possui carteira assinada e recebe até dois tetos e meio de benefícios do INSS, valor que soma aproximadamente R$ 22 mil. Estão excluídos também o funcionalismo público, empresas estatais e categorias com definições em convenções coletivas.