MT proíbe venda de bebidas alcoólicas durante votação em todo o estado

A Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou que bares e restaurantes em todas as cidades de MT não podem vender bebidas alcoólicas durante o horário de votação deste domingo, 4. A proibição acontece entre 7h e 16h, seguindo o horário oficial do estado.

A medida abrange a venda, a comercialização, a distribuição e o fornecimento, mesmo que gratuito, de bebidas alcoólicas. A restrição é válida para estabelecimentos comerciais, locais públicos ou espaços abertos ao público em todas as zonas eleitorais do estado.

Estabelecimentos como mercados, conveniências, bares e restaurantes podem manter o funcionamento normal, desde que não comercializem ou forneçam álcool no período determinado. O Tribunal informou que a limitação do horário visa preservar a normalidade do pleito e reduzir os impactos na economia.

A nova portaria, assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral de Mato Grosso, uniformiza as regras em todo o território. Decisões anteriores de juízos locais que proibiam a venda na véspera e no dia da eleição foram revogadas.

Se a regra for descumprida, o juízo eleitoral poderá emitir ordens diretas e individualizadas para que o responsável pelo local ou a pessoa interrompa o consumo ou a venda da bebida.

A determinação foi encaminhada às polícias Civil, Militar e Federal, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública, cartórios e juízos eleitorais.