Ex-deputado deve pagar R$ 20,9 milhões por corrupção em Cuiabá

O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo foi notificado a pagar R$ 20.952.331,13 em Cuiabá, Mato Grosso. A condenação judicial está relacionada a um esquema de corrupção ocorrido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com cobrança efetuada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A determinação foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. O ex-parlamentar tem o prazo de 15 dias para quitar o valor voluntariamente.

O montante total é dividido em duas partes. A primeira, de R$ 10.253.095,38, é uma obrigação individual de Bosaipo. A segunda parcela, no valor de R$ 10.699.235,75, era anteriormente uma responsabilidade solidária entre o ex-deputado e o servidor aposentado Guilherme da Costa Garcia.

De acordo com o magistrado, a parcela individual não faz parte do acordo feito com Guilherme da Costa Garcia. Os valores foram atualizados seguindo relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público.

Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado, será aplicada uma multa de 10% sobre o débito, o que acrescenta aproximadamente R$ 2,09 milhões à dívida, conforme prevê o Código de Processo Civil.

A intimação será realizada via advogado do ex-deputado. Após o período inicial de 15 dias, a defesa terá mais 15 dias para apresentar impugnação ao cumprimento da sentença e contestar a cobrança judicialmente.