Prefeitura de Canarana acumula dívida previdenciária de R$ 9,5 milhões em MT

A Prefeitura de Canarana, localizada em Mato Grosso, possui uma dívida superior a R$ 9,5 milhões com o regime próprio de Previdência Social do município. O caso é alvo de uma Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para apurar a extensão do prejuízo, identificar responsáveis e avaliar o ressarcimento aos cofres públicos.

A investigação foi iniciada após denúncias na Ouvidoria-Geral sobre atrasos no repasse de contribuições ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana (Prevican). A apuração técnica identificou débitos de contribuições patronais, valores descontados de servidores, taxa de administração e aportes complementares.

O prefeito Vilson Biguelini admitiu a existência de atrasos nos recolhimentos, justificando a situação por dificuldades financeiras da gestão municipal. O gestor afirmou que a administração está adotando medidas para regularizar as pendências e defendeu que a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ocorreu de forma regular.

O diretor executivo do Prevican, Fernando de Souza, confirmou que há valores em aberto, embora tenham ocorrido repasses parciais. Ele informou que a unidade gestora realizou cobranças administrativas junto à Prefeitura e sustentou a validade do CRP com base no cumprimento de requisitos federais e em um acordo de parcelamento.

A área técnica do TCE-MT concluiu que a documentação comprova a inadimplência e que as cobranças do Prevican não regularizaram a dívida integralmente. O órgão alertou que a falta de repasses pode comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo previdenciário.

A decisão de converter o processo em Tomada de Contas Especial baseia-se no Regimento Interno do TCE-MT e no Código de Processo de Controle Externo de Mato Grosso. O procedimento visa quantificar o dano ao erário e individualizar as responsabilidades dos agentes envolvidos.