Lei seca será aplicada em 22 municípios de Mato Grosso no 1º turno

A Justiça Eleitoral determinou a aplicação da lei seca em 22 municípios de Mato Grosso durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, que ocorre neste domingo (4). A medida restringe a venda, o fornecimento e a distribuição de bebidas alcoólicas em diversas localidades do estado.

As regras foram estabelecidas por juízes de sete zonas eleitorais, com portarias publicadas entre a terça-feira (29) e a quinta-feira (1º). O objetivo da proibição é assegurar o bom andamento do pleito, garantir o direito ao voto e manter a ordem nos locais de votação.

Os horários e a abrangência da lei seca variam conforme a região. Em algumas zonas, a restrição atinge bares, lanchonetes, restaurantes e mercados. Em outra localidade, a proibição se estende a hotéis, supermercados, lojas de conveniência, eventos, vendedores ambulantes e espaços públicos.

Além da venda e distribuição, uma das regiões contempladas pelas portarias também proíbe o consumo de álcool. As determinações visam evitar tumultos e garantir a tranquilidade do processo eleitoral.

O descumprimento das normas pode acarretar sanções aos infratores. As punições previstas incluem a apreensão dos produtos e a caracterização do crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.