Moraes anula decisão do TRE-MT sobre propaganda de candidata em Mato Grosso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta quinta-feira (1º) decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A medida garantiu a retomada da propaganda eleitoral de Natasha Slhessarenko (PSD), candidata ao Governo de Mato Grosso, no último dia de veiculação do horário gratuito.

As peças haviam sido suspensas pelo TRE-MT porque a campanha utilizou trechos de uma reportagem do programa Fantástico, de 2021. O conteúdo tratava de uma acusação de violência doméstica contra o candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos).

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso considerou a divulgação irregular, alegando que a candidata não informou que as investigações posteriores foram arquivadas. Devido ao descumprimento de decisões anteriores, o órgão determinou a suspensão da propaganda até 1º de outubro.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou que as determinações do TRE-MT contrariaram entendimentos do STF sobre a circulação de informações e a liberdade de expressão durante as eleições. O ministro pontuou que as restrições foram incompatíveis com a proteção constitucional.

A decisão destacou precedentes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a liberdade de crítica no período eleitoral. Moraes ressaltou que o eleitor precisa de acesso a informações para formar sua decisão política livremente.

Com a ordem judicial, as propagandas voltaram ao ar imediatamente. O prazo final para a veiculação de propaganda gratuita no rádio e na televisão, conforme o calendário do TSE, encerra-se em 1º de outubro.