Câmara de Cuiabá proíbe honrarias para condenados por crimes hediondos

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei nº 71/2026. A proposta proíbe a entrega de medalhas, títulos, condecorações e outras honrarias oficiais a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados na capital de Mato Grosso.

O projeto, de autoria do vereador Coronel Dias, recebeu 20 votos favoráveis em segunda votação. O texto agora passa pela redação final para depois ser enviado ao Executivo municipal para sanção. A medida visa garantir a moralidade administrativa e a dignidade da população cuiabana.

A lista de crimes que impedem a homenagem inclui racismo, estupro, tráfico de drogas, feminicídio, latrocínio, homicídio qualificado e tortura. O autor da proposta argumenta que conceder reconhecimentos oficiais a indivíduos condenados por tais delitos seria um desrespeito aos princípios públicos.

A tramitação ocorreu após o plenário derrubar um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que alegava inconstitucionalidade material. O texto contou com apoio da Comissão de Previdência e Administração Pública e foi aprovado unanimemente também na primeira discussão, ocorrida na terça-feira (13).

A pauta ganhou destaque após a moção de aplauso concedida a Gilmar Machado da Costa, o Gilmarzinho, por indicação do vereador Jefferson Siqueira. O homenageado era condenado por tráfico de drogas e investigado por extorsão, tendo morrido em março de 2025 em confronto com a Força Tática durante a Operação Acqua Ilícita do Gaeco.

Sobre o caso, o vereador Jefferson Siqueira afirmou que a indicação foi feita por assessores de seu gabinete. Ele declarou que não tinha conhecimento dos antecedentes criminais de Gilmarzinho, que havia sido destacado como líder comunitário do bairro Nova Conquista, quando a moção foi aprovada no fim de 2024.