Justiça bloqueia bens por dívidas de ICMS em Nova Mutum e Primavera do Leste, MT

A Justiça determinou o bloqueio de valores e bens em Mato Grosso para assegurar o pagamento de mais de R$ 1,6 milhão em ICMS. As decisões ocorrem no âmbito de duas investigações sobre crimes tributários, resultando no indiciamento de três pessoas.

Em Nova Mutum, uma empresa de serviços mecânicos e comércio de materiais de construção é investigada por declarar o imposto, mas não realizar o pagamento. A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) apurou débitos de 2022 e 2023 que superam R$ 1,1 milhão.

Para este caso, a Justiça autorizou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de veículos. A decisão também permite o sequestro de imóveis, se for necessário, até que o limite da dívida seja atingido.

Já em Primavera do Leste, um produtor rural é investigado por simular a compra e venda de milho para obter benefícios fiscais indevidos. A Defaz encontrou ligações entre a empresa destinatária dos grãos e a Operação Crédito Podre.

Nessa segunda apuração, dois investigados foram indiciados por crime contra a ordem tributária. O Judiciário determinou o bloqueio de bens e veículos até o valor de R$ 461,8 mil.

As medidas foram apoiadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e acolhidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias. O objetivo é preservar o patrimônio para ressarcir o Estado.

As ações fazem parte do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), formado pela Polícia Civil, Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.