STF suspende julgamento sobre salários do TJMT em Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que analisa a equiparação salarial de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, aos ministros da Corte Suprema. A suspensão ocorreu após um pedido de vista feito pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O processo tem como relator o ministro André Mendonça.

A discussão ocorre por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.413, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questiona a legalidade dos parâmetros que vinculam a remuneração de membros do TJMT aos salários dos ministros do Supremo.

Atualmente, a Constituição estadual estabelece que o subsídio mensal dos desembargadores deve ser de 90,25% do valor pago aos ministros do STF. A ação da PGR também contesta regras remuneratórias de defensores, membros do Ministério Público e procuradores do Estado.

A PGR argumenta que a vinculação automática de salários a cortes federais fere a Constituição e gera riscos financeiros para as contas do Executivo de Mato Grosso.

Por outro lado, a Assembleia Legislativa e o governo de Mato Grosso defendem a improcedência da ação. Os deputados estaduais solicitaram que a decisão final considere reajustes futuros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contra a ação, alegando que a vinculação salarial não possui respaldo. O julgamento permanece suspenso até que a análise seja retomada pelo STF.