Assembleia Legislativa aprova LDO e empréstimo bilionário em Cuiabá, MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 692/2026. A proposta estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, definindo as metas e a distribuição de recursos da administração pública estadual.

A medida serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Paralelamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 1.144/2026), que estima receitas e despesas no valor de R$ 46,125 bilhões para Mato Grosso em 2027.

Durante as sessões, os deputados também autorizaram o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal. O financiamento, garantido pela União, será destinado a investimentos em saneamento e infraestrutura.

No total, 59 projetos foram aprovados, incluindo demandas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre elas, a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário e a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos do órgão.

Na pauta social, foi aprovado o Programa Estadual Viva Mato Grosso. Já a proposta do deputado Nininho, que permite a doação de membros amputados e cadáveres não reclamados para pesquisas em faculdades de Medicina, foi validada após debate em plenário.

Outra matéria aprovada foi o projeto do deputado Fábio Tardin, que regulamenta o consumo de alimentação escolar por profissionais da rede pública de ensino em exercício nas unidades escolares.