STJ condena empresário e advogado de Rondonópolis por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o empresário do agronegócio Nelson José Vígolo e o advogado Vanderlei Chilante, ambos residentes em Rondonópolis, Mato Grosso. Os dois estavam envolvidos em um esquema para a compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia entre os anos de 2017 e 2020.

Nelson Vígolo, responsável pelo Grupo Bom Jesus, foi condenado a 4 anos, 1 mês e 20 dias de prisão em regime semiaberto domiciliar. Já Vanderlei Chilante recebeu a pena de 4 anos, 11 meses e 25 dias em regime semiaberto. Ambos contaram com benefícios de acordos de colaboração premiada.

A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão, enquanto seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses. Os dois devem iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado.

O Ministério Público Federal informou que o grupo visava favorecer a empresa Bom Jesus Agropecuária em conflitos de terras no oeste da Bahia, especificamente em Formosa do Rio Preto. A desembargadora atuava na liderança intelectual, revisando minutas para dar aparência de legalidade às decisões.

A Polícia Federal comprovou a estrutura do esquema ao interceptar o transporte de 250 mil reais vindos de Rondonópolis para Salvador. O montante foi apreendido na casa da magistrada e de seu filho.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, destacou que a corrupção cometida por magistrados compromete a credibilidade judicial e a confiança na imparcialidade da jurisdição. A decisão foi tomada por unanimidade.

Além da prisão, a Corte Especial determinou a perda do cargo público de Sandra Inês, convertendo a medida na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos proventos correspondentes.