Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Juscimeira, em MT

A Justiça determinou a suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juscimeira, em Mato Grosso. O juiz da Vara Única da cidade, Alcindo Peres da Rosa, ordenou que os vereadores façam uma nova votação no prazo de 10 dias.

O pleito anulado aconteceu no dia 14 de março e definiu a vitória da chapa A, encabeçada por Roni Gordo (PL), para o biênio 2027/2028. A ação judicial foi movida pelos vereadores Queiliano Celestino (PP), Gleidis Pereira Barbosa (Republicanos) e Sebastião Rodrigues Barbosa, o Teca da Placa (União Brasil).

Um dos pontos questionados é a convocação da sessão eleitoral. De acordo com a ação, o primeiro-secretário da Casa, Ed Carlos Passos (PSB), convocou a sessão para o dia 14 de março, logo após o presidente Queiliano Celestino ter encerrado os trabalhos no dia anterior por falta de quórum.

Os parlamentares alegam que a atitude do primeiro-secretário desrespeitou o prazo de antecedência do regimento e invadiu a competência da presidência. Também são questionadas a antecipação da eleição, a falta de individualização dos votos e a realização da votação em sessão solene.

Ao decidir sobre o pedido de urgência, o magistrado afirmou que os documentos comprovam as irregularidades no pleito. O juiz destacou que a manutenção dos atos poderia causar instabilidade institucional no Legislativo e insegurança jurídica.